Processo 210067/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 13/04/2011 07:01
Autuado em 13/04/2011 07:01
Oficio de encaminhamento 087/11
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 394/2013 da Segunda Câmara, de 02/10/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/09/2013 Acórdão de Parecer Prévio   394/ 2013 Parecer prévio pela regularidade FABIO DE SOUZA CAMARGO
25/09/2013 Acórdão de Parecer Prévio   394/ 2013 Parecer prévio pela regularidade FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Interessado ISMAEL IBRAIM FOUANI
Origem MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU
Procuradores: EDUARDO LUIZ GOFFI JUNIOR (credenciado), FERNANDO CESAR ROCCO (credenciado)

Juntadas
DataDescrição
03/12/2013 11:26 Ar do Ofício OPD - 2104/13 - GP
22/11/2012 15:27 do Protocolo 787876/12
19/07/2012 14:30 juntada de AR ofício 1016/12-OCN-DCM
13/07/2012 14:12 do Protocolo 475378/12
24/04/2012 15:17 do Protocolo 257672/12
19/03/2012 14:30 do Protocolo 151742/12
01/02/2012 08:11 do Protocolo nº 3433-5/12, referente a Resposta ao Ofício 1913/11-CC-PF
25/01/2012 11:08 do Protocolo nº 2135-7/12, referente a Pedido de Dilação de Prazo
11/01/2012 07:55 Juntada de AR ofício 1913/11-OCN-DCM
09/01/2012 09:18 AR de devolução dos autos físicos

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  05/07/2012 Ofício de Contraditório   1016/ 2012   
DCM  10/12/2011 Ofício de Contraditório   1913/ 2011 16/12/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/10/2013 738 Acórdão de Parecer Prévio nº 394/2013
20/09/2013 730 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2013 de 25/09/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1190/2013
24/09/2012 493 Despacho Processual Diverso nº 2491/2012
05/07/2012 437 Despacho Processual Diverso nº 1496/2012
07/02/2012 339 Despacho Processual Diverso nº 158/2012
16/12/2011 330 Despacho Processual Diverso nº 2844/2011
01/07/2011 306 Termo de Distribuição de Processo nº 7720/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/11/2013 17:47 DP  
05/11/2013 08:24 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2104/2013 -
25/09/2013 15:12 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1188/2013 -
25/09/2013 15:12 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1155/2013 -
25/09/2013 15:12 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1181/2013 -
25/09/2013 15:12 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 394/2013 -
24/07/2013 13:54 GCFC  
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1190/2013 -
12/04/2013 10:10 GCHEB  
19/03/2013 10:36 SMPjTC Certidão Diversa nº 1362/2013 -
19/03/2013 10:36 SMPjTC Parecer nº 4494/2013 - Regularidade. EMENTA: Prestação de Contas do Município de Mandaguaçu. Exercício de 2010. Retificação dos Pareceres Ministeriais nº 2512/10 e nº 4159/12. Emissão de Parecer Prévio pela regularidade.
05/03/2013 07:22 GCHEB  
09/01/2013 11:40 DCM Informação nº 136/2013 - Município de Mandaguaçu. Exercício de 2010. Retorno para manifestação sobre o Despacho nº 7/13 do Conselheiro Hermas Eurides Brandão - Peça Processual nº36 - (em atendimento à conclusão do Parecer Ministerial nº4159/12-Pela ratificação da regularização
18/12/2012 14:35 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 7/2013 -
26/09/2012 15:25 DCM Despacho Processual Diverso nº 2705/2012 -
20/09/2012 17:45 DP Informação nº 9012/2012 -
17/09/2012 09:46 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2491/2012 -
08/08/2012 14:18 DCM Despacho Processual Diverso nº 2172/2012 -
17/07/2012 08:54 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1733/2012 -
03/07/2012 10:33 DCM Despacho Processual Diverso nº 1875/2012 -
03/07/2012 10:33 DCM Ofício de Contraditório nº 1016/2012 -
16/04/2012 17:36 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1496/2012 -
03/04/2012 10:19 SMPjTC Parecer nº 4159/2012 - desaprovação Ementa: Prestação de Contas Municipais. Município de Mandaguaçu. Poder Executivo. Exercício de 2010. Pela emissão de parecer prévio pela desaprovação das contas.
23/03/2012 15:04 DCM Instrução nº 1017/2012 - Ementa: MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas Regulares.
06/03/2012 07:58 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 485/2012 -
01/03/2012 15:03 SMPjTC Parecer nº 2512/2012 - desaprovação Prestação de Contas Municipais. Município de Mandaguaçu. Poder Executivo. Exercício de 2010. Pela emissão de parecer prévio pela desaprovação das contas.
03/02/2012 13:35 DCM Instrução nº 453/2012 - MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
26/01/2012 15:38 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 158/2012 -
08/12/2011 12:31 DCM Despacho Processual Diverso nº 94/2012 -
08/12/2011 12:31 DCM Ofício de Contraditório nº 1913/2011 -
02/12/2011 09:25 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2844/2011 -
16/07/2011 17:51 DCM Instrução nº 2934/2011 - Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
13/04/2011 07:00 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7720/2011 -

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